Todo mundo sabe que o Enem pode ser utilizado para o ingresso no Ensino Superior, por meio do Sisu e também por processos de universidade privadas. O Enem surgiu com o objetivo de popularizar o ensino público, e facilitar a entrada dos jovens nas diversas universidades federais que existem. O Enem comumente acontece no mês de novembro, e o Sisu abre em janeiro ou fevereiro, para que o estudantes possam concorrer a uma vagas na universidades.

Desde 2009, o participante do Enem podia utilizar os resultados na prova para conseguir um certificado de conclusão da escolarização básica. Com essa medida, foi extinta a aplicação do do Exame Nacional para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para o Ensino Médio. Porém, em 2017 voltou este exame, e agora, só é possível obter o certificado do Ensino Médio por supletivo ou pelo Encceja.

Como funciona o Encceja?

Antes, aqueles que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos em idade adequada podiam se inscrever no Enem para conseguir o certificado, bastava ter mais de 18 anos. Para obter o certificado, era preciso apenas fazer a inscrição para realizar a prova normalmente. Depois, com o resultado do exame em mãos, o candidato deveria procurar a Secretaria de Educação de sua região ou os institutos federais de educação, ciência e tecnologia e solicitar o diploma de conclusão.

A pontuação mínima para conseguir o certificado era apenas 450 pontos. São mais de 350 instituições que firmaram acordo com Inep, com unidades em todos os estados brasileiros. Durante a inscrição, o candidato deveria escolher a instituição que emitiria seu certificado, conforme o lugar onde mora.

Ao escolher a instituição, o aluno estava autorizando automaticamente que o Inep enviasse os dados da inscrição para para a instituição selecionada, para que a mesma possa emitir o certificado do candidato. Ao final do processo, era lançada, no Diário Oficial da União uma lista com nomes e dados dos candidatos que obtiveram o certificado de conclusão do Ensino Médio através do Enem.

Hoje em dia é possível obter o Certificado de Conclusão de Ensino Médio pelo Encceja.

Encceja substitui o ENEM

Esta popularização do Enem proporcionou que milhares de pessoas pudessem concluir o Ensino Médio. Porém, com a mudança feita em 2017, agora deve-se fazer o Encceja quem deseja obter a conclusão do Ensino Médio. Esta prova é feita pelo Instituto Nacional de Ensino e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e foi criada em 2002. Como mencionado, em 2009 o governo instituiu o Enem como forma de conclusão.

Podem participar da prova jovens e adultos que moram no Brasil ou mesmo no exterior, e isso inclui pessoas privadas de liberdade, seja em prisões ou em cárcere privado, que não terminaram os estudos em idade apropriada. Para receber o Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental é necessário ter idade mínima de 15 anos completos no dia de realização do exame. Agora, para receber o Certificado de Conclusão do Ensino Médio, é exigida uma idade mínima de 18 anos, também completos na data de realização do exame.

Existem quatro datas e modalidades do Encceja. O primeiro é o Encceja Nacional, que é aplicado para residentes do Brasil. Depois, é aplicado o Encceja Nacional PPL, que é destinado para os residentes no Brasil, mas que estão privados de liberdade. Já o Encceja Exterior é feito para os brasileiros que estão morando em outros países. A última data do Encceja é a aplicação do Exterior PPL, para os residentes no exterior que estão presos, em medidas socioeducativas ou mesmo em prisão domiciliar. No exterior, o instituto responsável é o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A inscrição no Encceja é gratuita, e não é necessário pagar nenhuma taxa. Deve-se possuir um CPF para realizar a inscrição, e o candidato também deve preencher um questionário de situação socioeconômica.

As provas do Encceja são aplicadas em um único dia, de manhã e a tarde. São quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha. Para conseguir o certificado, o candidato deve conseguir 100 pontos em cada prova, e, na redação que tem a pontuação de 0 a 10, para o candidato ser aprovado precisa atingir pelo menos 5 pontos.

No Encceja para o Ensino Médio, as matérias abordadas são Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, Redação, Matemática, Historia e Geografia e Ciências Naturais. Já para o Ensino Médio, Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação, Matemática e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

Além da certificação, também é possível obter a Declaração Parcial de Proficiência, em que é preciso conseguir nota mínima de 100, em uma ou mais das quatro provas. Porém, não é necessário em todas. Em 2019 a prova será aplicada em agosto de 2019.